Termos de Uso

Informações legais - Termos de Uso

Atualizado a partir de 24 FEV 2014

A) APLICABILIDADE

1. Os presentes termos de uso são aplicáveis aos usuários do website da Dietas Já, disponibilizado pela mesma, com sede na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Brasil.

2. Para os fins destes termos de uso, o termo “Usuário” faz referência àquele que utiliza, adquire ou aluga produtos na Loja Dietas Já, vinculado ao presente contrato.

3. A Loja Dietas Já consiste em um website para {i} o fornecimento de livros digitais, e {ii} locação de videoaulas, doravante denominados em conjunto por Produtos, via Internet, mediante pagamento pelo Usuário, através do endereço www.dietaparaemagrecereperderpesorapido.com/store.

4. A Loja Dietas Já recomenda ao Usuário que imprima ou salve os presentes termos de uso, para consulta futura, se necessário.

B) VINCULAÇÃO

5. O Usuário ficará legalmente vinculado aos presentes termos de uso ao clicar na opção ACEITAR, durante a criação de sua conta de usuário para acesso a Loja Dietas Já.

6. Caso o Usuário não concorde com quaisquer condições dos termos deste instrumento, deverá se abster de utilizar e adquirir Produtos na Loja Dietas Já, bem como se abster de realizar a instalação, em seu computador, de qualquer aplicativo ou software ou download da Loja Dietas Já, sob pena de ficar vinculado, de forma irrestrita, aos presentes termos de uso.

C) CADASTRO DO USUÁRIO

7. A partir do preenchimento de ficha cadastral pelo Usuário, a Loja Dietas Já concederá ao Usuário um “login e senha” pessoal e intransferível que corresponderá à sua identificação junto a Loja Dietas Já o que permitirá ao Usuário adquirir, alugar e acessar os Produtos disponibilizados.

7.1. O Usuário poderá utilizar-se de ferramentas disponibilizadas pelas redes sociais, as quais estiver vinculado, para transferência de informações pessoais para o preenchimento da ficha cadastral do Usuário na Loja Dietas Já.  O Usuário ao se utilizar de ferramentas de transferência de informações pessoais das redes sociais declara ter conhecimento que poderá transferir informações pessoais que não sejam consideradas como obrigatórias para o cadastro na Loja Dietas Já, bem como tem conhecimento que a mesma, não possui qualquer ingerência sobre as informações recebidas, mas garante esta última a confidencialidade das informações pessoais dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade da Loja Dietas Já.

D) PREÇO

8. Pela aquisição ou locação de Produtos na Loja Dietas Já, o Usuário pagará à Loja Dietas Já os valores vigentes no ato da aquisição ou locação do Produto, conforme preços e formas de pagamento vigentes e publicadas no site da Internet acima referido, da loja.

E) FORMAS DE PAGAMENTO

9. O Usuário realizará o pagamento do(s) Produto(s) que adquirir ou alugar através dos serviços de gestão de pagamento oferecido pela PagSeguro ou outro parceiro comercial da Loja Dietas Já.

F) PRAZO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO

10. A liberação do Produto adquirido ou alugado ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas, após a finalização do pedido e aprovação do pagamento pela instituição bancária, salvo na ocorrência de caso fortuito, força maior ou indisponibilidade dos servidores da Loja Dietas Já ou de seus Parceiros.

G) DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

11. A Loja Dietas Já, seus livros digitais, videoaulas, seu material técnico e TODOS os seus componentes (incluindo programas de computador, eventuais animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos, e textos incorporados ao produto, entre outros, a estes não se limitando), doravante denominados, em conjunto, MATERIAL PROTEGIDO, são de titularidade da Loja Dietas Já e dos seus autores, seus afiliados, fornecedores e eventuais terceiros detentores dos direitos e/ou da licença, sob autorização dos quais a Loja Dietas Já os distribui, sendo protegidos pela legislação nacional e internacional relativa à propriedade intelectual.

12. Sob as penas previstas em Lei e nestes termos de uso, ao Usuário é EXPRESSAMENTE VEDADO realizar qualquer forma de publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido na utilização da Loja Dietas Já, sendo EXPRESSAMENTE VEDADA, igualmente, a engenharia reversa, recodificação, decodificação, decompilação, e decomposição de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido através da utilização da Loja Dietas Já.

13. Qualquer violação de eventuais dispositivos de segurança contidos no MATERIAL PROTEGIDO configurará a conduta descrita no inciso I, do artigo 107, da Lei nº 9.610/98.

14. Os direitos de propriedade intelectual não expressamente garantidos ao Usuário nestes termos de uso são reservados à Loja Dietas Já e/ou respectivos titulares do MATERIAL PROTEGIDO.

15. No caso de qualquer violação de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, configurar-se-á eventual violação, sujeitando o Usuário às sanções previstas na legislação aplicável, em especial o pagamento de indenização pela violação de direitos autorais ou de propriedade industrial, sobre as quais não se aplicam as limitações constantes de responsabilidade previstas neste instrumento, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, bem como interrupção de acesso do Usuário à Loja Dietas Já.

H) SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

16. O Usuário terá os seguintes canais de contato:
http://www.dietaparaemagrecereperderpesorapido.com

I) DISPOSIÇÕES GERAIS

17. Todas as senhas de acesso fornecidas ao Usuário, ou por ele implantadas, são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do Usuário, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.

18. No caso de perda de senha, ou conhecimento da senha pessoal do Usuário por terceiros, o Usuário se obriga a comunicar o fato imediatamente à Loja Dietas Já, para que proceda o bloqueio do acesso, sob pena de responder pelas transações realizadas de forma legitima, com a regular utilização da senha pessoal e intransferível.

19. Para maior segurança, a Loja Dietas Já recomenda a periódica alteração da senha pelo Usuário, a fim de dificultar qualquer utilização indevida da Loja Dietas Já. Ainda para a segurança do Usuário, a Loja Dietas Já recomenda a NÃO UTILIZAÇÃO de senhas de fácil acerto, tais como: datas de aniversários, números de telefone, nomes próprios ou de familiares, número de documentos, endereços, entre outros.

20. As partes concordam, expressamente, que a utilização de correio eletrônico (e-mail) será válida somente para efeitos de suporte técnico, como serviço complementar, não sendo válida tal modalidade para solicitações administrativas e financeiras.

21. A Loja Dietas Já e os Produtos estarão disponíveis ao Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo em casos de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da Loja Dietas Já.

22. O Usuário que adquirir as videoaulas poderá efetuar até 03 (três) visualizações, dentro do período de vigência da locação, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga. A expressão “visualizações”, para efeitos deste dispositivo, será considerada a ação do Usuário de clicar no botão “play” (iniciar a visualização da videoaula) e posteriormente o Usuário:

(i) fechar o navegador de internet que estiver usando para assistir a videoaula (parar a visualização da videoaula);

(ii) assistir a videoaula até sua conclusão;

(iii) perder conexão com a internet; ou

(iv) qualquer outra situação que interrompa a visualização das videoaulas.

O Usuário poderá pausar (suspender) temporariamente a videoaula sem que tal ação seja considerada como uma visualização, desde que não ocorra nenhuma das situações citadas nos itens “i” a “iv” acima.

23. O Usuário declara estar ciente que as videoaulas poderão ser disponibilizadas em conjunto com obras literárias ou outros produtos da Loja Dietas Já, a título gratuito ou não, a exclusivo critério da Loja Dietas Já.  A Loja Dietas Já não garante que as vídeoaulas serão apresentadas pelo autor ou coordenador das obras literárias ou pelo titular de direitos intelectuais de outros produtos que venham a ser disponibilizados em conjunto às videoaulas.

24. O Usuário concorda em usar a Loja Dietas Já e os Produtos apenas para fins lícitos e permitidos por estes termos de uso, e pelas leis, normas, e demais diretrizes vigentes na República Federativa do Brasil, bem como no país onde ocorre o acesso pelo Usuário.

25. O Usuário se compromete a não realizar acessos não autorizados, de qualquer natureza, a Loja Dietas Já, assim como se compromete a não realizar ou participar de atividades que possam interromper ou prejudicar o uso da Loja Dietas Já, tudo sob as penas da Lei.

26. É vedado ao Usuário duplicar, copiar parcial ou integralmente, vender, comercializar, revender, ou realizar exposição pública dos conteúdos obtidos através da Loja Dietas Já, sob pena de violação de direitos autorais dos seus titulares.

J) ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

27. Os Produtos são disponibilizados ao Usuário tal como entregue, cabendo à Loja Dietas Já empenhar seus melhores esforços no bom funcionamento do produto, que pode ser afetado por diversos fatores, muitos deles alheios ao controle e responsabilidade da Loja Dietas Já, do que o Usuário se declara ciente, para os fins do artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor.

28. Eventuais correções de falhas e atualizações evolutivas de programas da Loja Dietas Já poderão ser lançadas no futuro, a critério único e exclusivo da Loja Dietas Já, sem que estes termos de uso criem qualquer obrigação neste sentido à Loja Dietas Já, ou expectativa de recebimento de atualizações por parte do usuário.

29. A Loja Dietas Já não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente da inobservância dos requisitos básicos para utilização de programas e/ou Produto (configuração e programas mínimos), bem como pelo uso inadequado, incorreto ou impróprio do programa, entre os quais, exemplificativamente: danos diretos, indiretos, incidentais, emergentes de qualquer natureza, lucros cessantes, perda de dados, e outros, a estes não se limitando.

30. A Loja Dietas Já não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas com base nas informações e conteúdos obtidos mediante o uso da Loja Dietas Já e/ou do Produto.

31. Considerando a gratuidade da disponibilização de alguns produtos a Loja Dietas Já não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso dos mesmos, ainda que de acordo com os requisitos básicos para sua utilização, conforme permissivo do artigo 51, inciso I, segunda parte, da Lei nº 8.078/90.

32. Durante a utilização da Loja Dietas Já e dos Produtos, o Usuário poderá encontrar atalhos para acesso de sites da Internet de terceiros, alheios ao controle e diligência da Loja Dietas Já, que, assim, não assume qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre o conteúdo destes sites da Internet de terceiros. Igualmente, a indicação de atalhos para sites da Internet de terceiros na Loja Dietas Já e nos Produtos não implica no endosso de tais sites pela Loja Dietas Já, consistindo em mera sugestão de acesso.

33. Durante a utilização da Loja Dietas Já e dos Produtos o Usuário poderá ter acesso a serviços, programas de computador, ou bens, fornecidos por terceiros.  A utilização de tais serviços, programas de computador, ou bens, poderá estar sujeita a termos em separado entre o Usuário e o responsável pela disponibilização de tais serviços, programas de computador, ou bens, que não afetam a relação jurídica do Usuário com a Loja Dietas Já, estabelecida por este instrumento.

34. O Usuário declara estar ciente que a Loja Dietas Já está sempre em processo de inovação e aperfeiçoamento da Loja Dietas Já e dos Produtos, que poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, cabendo ao Usuário a responsabilidade exclusiva em manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os novos requisitos mínimos, não consistindo obrigação da Loja Dietas Já manter esse programa compatível com os sistemas e equipamentos do Usuário, a cada nova versão disponibilizada pela Loja Dietas Já.

35. O Usuário declara estar ciente de que o acesso à Loja Dietas Já e aos Produtos dependerá da manutenção, pelo Usuário, de uma conta de acesso à Internet (banda larga) de boa qualidade, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da Loja Dietas Já a sua conexão com a Internet, cabendo ao Usuário, igualmente, a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para utilização da Loja Dietas Já e dos Produtos e sua integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização do Produto e que não são fornecidos pela Loja Dietas Já.

36. A Loja Dietas Já não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica, cabo, ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estarão disponibilizados os conteúdos acessíveis através da Loja Dietas Já estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao Produto, vez que esta é mantida por terceiros, que não a Loja Dietas Já, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

37. A Loja Dietas Já não assume qualquer responsabilidade em relação à integridade e correção dos conteúdos, reproduzidos fielmente. Desta forma, o Usuário declara estar ciente que a responsabilidade integral por todos os conteúdos disponibilizados, a que possa ter acesso através da Loja Dietas Já, é da pessoa física ou jurídica que deu origem a esse conteúdo, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da Loja Dietas Já.

38. O Usuário compreende que, ao utilizar a Loja Dietas Já, poderá ter acesso a conteúdo que na opinião do Usuário pode ser considerado ofensivo, inadequado ou impróprio e que sua utilização do programa ocorre sob sua conta e risco, cabendo ao Usuário a triagem do conteúdo que irá adquirir e visualizar, sem qualquer responsabilidade da Loja Dietas Já.

K) DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO PRODUTO

39. À Loja Dietas Já fica reservado o direito de, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender, ou encerrar a Loja Dietas Já e/ou Produtos, independentemente de aviso prévio ao Usuário, que, se assim desejar, terá direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago antecipadamente à Loja Dietas Já, e ainda não consumido através da compra ou locação de livro digital disponibilizado pela Loja Dietas Já, ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar.

40. O Usuário poderá cessar a utilização da Loja Dietas Já e do Produto a qualquer momento, independentemente de aviso à Loja Dietas Já.

L) DISPOSIÇÕES FINAIS

41. Nenhuma alteração ou ampliação destes termos de uso, feita por vendedor, promotor técnico, representante, ou outra pessoa, vinculará a Loja Dietas Já, além dos limites aqui estabelecidos, que só poderão ser aditados por documento escrito firmado pelos representantes estatutários da Loja Dietas Já.

42. Ao utilizar e contratar através da Loja Dietas Já, o Usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.

43. O Usuário concorda em indenizar a Loja Dietas Já, em ação regressiva, por quaisquer danos causados a terceiros em decorrência de ações que envolvam seus atos na utilização da Loja Dietas Já e/ou do Produto, incluindo a garantia contratual de denunciação da lide, nos termos do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil.

44. Ao aceitar os termos do presente contrato, o Usuário declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à Loja Dietas Já em relação ao teor do presente contrato, através de seus canais de atendimento, publicados no site da Internet da Loja Dietas Já.

45. Os presentes termos de uso poderão ser objeto de alteração pela Loja Dietas Já, a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redação a partir da publicação no site da Internet Loja Dietas Já, e vinculando o Usuário a partir do envio da nova versão ao e-mail cadastrado pelo Usuário junto à sua conta de acesso a Loja Dietas Já, sendo de obrigação do Usuário manter seus dados de contato constantemente atualizados junto à Loja Dietas Já.

46. O Usuário declara que todos os dados fornecidos para utilização da Loja Dietas Já são verdadeiros, sob as penas da Lei.

47. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

48. O Usuário declara aceitar a modalidade de contratação eletrônica, e conhecer os riscos decorrentes da natureza dos produtos contratados, nos termos do artigo 8º do Código do Consumidor.

49. Em caso de qualquer conflito entre os termos do presente instrumento com qualquer outro documento relacionado à Loja Dietas Já, prevalecerão sempre estes termos de uso, que são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, elegendo as partes o foro da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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